A Ata da Audiência Pública é um dos pré-requisitos de criação de uma Unidade de Conservação e deve ser anexado ao seu decreto de criação. Abaixo segue a Ata na íntegra:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 25 de abril de 2011.
CRIAÇÃO e IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CUIÁ
"Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezenove horas, no Ginásio Poliesportivo Odilon Ribeiro Coutinho, Bairro de Valentina Figueiredo II, realizou-se a audiência pública convocada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como procedimento necessário à criação e implementação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Cuiá, no município de João Pessoa, estado da Paraíba. A mesa deste ato fora composta pelo Prefeito do Município, Sr. José Luciano Agra de Oliveira, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Lígia Maria Tavares da Silva, o Secretário de Articulação Política, Sr. Carlos Marques Dunga Júnior, a Ouvidora Municipal, a Sra. Tânia Brito e o coordenador do Orçamento Democrático, Sr. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, e o vice-presidente do Movimento Ambiental S.O.S. Rio Cuiá, Sr. Alexandre Jorge Pereira Thomaz. Feitos os cumprimentos, o Sr. Carlos Tibério apresentou o objetivo da audiência pública, chamando a atenção para a importância da discussão acerca da temática ambiental, e neste caso da criação do Parque Natural Municipal do Cuiá, e esclareceu a metodologia a ser empregada ao longo da reunião, à luz das plenárias do Orçamento Democrático, que consistiu na apresentação do tema a ser tratado, de esclarecimentos prévios e da apresentação do projeto arquitetônico preliminar do parque, pelas arquitetas da Secretaria de Planejamento. Em seguida, a população presente na plenária, que terá a oportunidade de questionar, sanar dúvidas, fazer críticas, elogios e oferecer sugestões, viabilizada por meio de inscrição prévia limitada a vinte pessoas e direito a três minutos para cada pronunciamento, e ao final destas, as respostas e outras colocações dos membros da mesa serão apresentadas. O Sr. Prefeito Luciano Agra deu início ao ato público, agradecendo a presença da população, para em seguida esclarecer, em nome da transparência de sua gestão, as razões para a aquisição pelo governo municipal da área de 43,17 hectares em que será implementado o Parque. Ressaltando que sua gestão pauta-se no princípio da sustentabilidade, a aquisição da referida área baseou-se na necessidade de ampliação de áreas verdes para o usufruo da população e a manutenção da qualidade de vida, sendo esta área constituída por um remanescente de mata atlântica relevante no município e seu valor de desapropriação por metro quadrado, estar de acordo com a realidade local. Com a palavra, a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Lígia Tavares congratulou a população dos bairros do entorno do Parque, ressaltando a importância da preservação dessa área verde no município e as novas opções de lazer que a área irá proporcionar à população de João Pessoa. Ressaltou ainda a importância da atual gestão na implementação de uma Política Pública Ambiental, que visa o crescimento com sustentabilidade, assegurando a manutenção dos recursos naturais para as próximas gerações. Feitas as falas de abertura, a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Sra. Márcia Barreiros deu início à apresentação do projeto arquitetônico preliminar do Parque Natural Municipal do Cuiá, baseado no Estudo de Viabilidade Ambiental executado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Iniciou a apresentação dos limites físicos da área e o zoneamento ambiental proposto pelo referido estudo, destacando que os equipamentos sociais previstos para o parque serão diferenciados das praças e outras áreas públicas, já que estes visam a integração com a natureza e representam uma nova e diferenciada modalidade de lazer. Posteriormente, foi apresentado os equipamentos de lazer pensados para cada área do parque, a começar pelos equipamentos de aventura, tais como arvorismo, ponte pênsil, tirolesa e as trilhas interpretativas na área do remanescente florestal. Dando continuidade à apresentação, a arquiteta Sra. Tharsiana Freitas continuou a apresentação, informando que vinte e cinco por cento da área terá acessibilidade para portadores de deficiência, conforme legislação vigente, e apresentou os outros equipamentos sociais projetados e suas respectivas localizações, como áreas para pique-nique, anfiteatro, parquinhos, pedalinho, gazebo com área para descanso, plataforma para observação de pássaros, locais para contemplação, casa de vegetação, dois estacionamentos, postos de segurança e de primeiros socorros, quiosques de serviços, banheiros públicos, museu e sede administrativa, estes últimos alocados no casarão-sede da antiga Fazenda do Cuiá, como é popularmente conhecida a área. Finalizada a apresentação, os dezenove cidadãos inscritos dirigiram suas manifestações aos componentes da mesa. A Sra. Cláudia Matias, a primeira manifestante inscrita, residente no Planalto Boa Esperança, perguntou se haverá controle de entrada e saída de visitantes e taxas a serem pagas para o usufruto do Parque. A Sra. Juliete Galdino, moradora do Parque do Sol, assim como os senhores Nilson Sabino, Santiago Obama, Manoel Inácio, moradores do Valentina Figueiredo, e a Sra. Janete da Silva, que reside no Geisel, destacaram a necessidade de planos de ação de educação ambiental dirigidos à população residente no entorno, em especial às escolas públicas, e destacaram a necessidade do envolvimento da comunidade no processo de implementação do Parque. Vagas de trabalho ao longo do processo de implementação e após sua conclusão, e futuros cursos de capacitação para recreadores e/ou monitores destinados aos jovens residentes do entorno foram questões levantadas pela Sra. Juliete Galdino e pelos senhores Manoel Inácio e Nilson Sabino. A professora Adriana Ferreira, da Escola Municipal Cícero Leite, questionou se haverá segurança para as crianças freqüentarem o Parque e o Sr. Antônio Severiano, morador do Planalto Boa Esperança, sugeriu uma entrada pela zona sul do Parque. A Sra. Margarida Lacerda, delegada do Orçamento democrático da 4° região e residente do Valentina Figueiredo II, declarou que a criação do parque é um sonho concretizado em um maravilhoso projeto, e sugeriu equipamentos sociais como as academias da terceira idade ou outros equipamentos esportivos e a instalação de um restaurante popular no interior do Parque. O Sr. Cícero Leite Neto, morador do Cuiá, declarou que em 1943 quando houve a abertura da avenida (atual ladeira do Valentina), seu avô, o dono da área na época, pediu a preservação da área de vegetação onde será criado o Parque e que, como descendente, agradecia ao poder público por realizar esse desejo. O Pastor Raimundo, a Sra. Aldenora Bezerra e a Sra. Josefa Henrique moradores da comunidade do Grotão e o Sr. Manoel Inácio e o Sr Nilson Sabino, moradores do Valentina Figueiredo criticaram a ausência de ações do poder público na nascente do Rio Cuiá localizada na comunidade do Grotão e cobraram com urgência a revitalização da bacia do referido rio, alegaram ainda que há despejo de lixo, esgoto, pocilgas, oficinas e vacarias na citada nascente. O Sr. Israel Neves, morador do Conjunto Monte das Oliveiras, elogiou o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, ambos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas questionou a prioridade temporal para a implementação de Parques, alegando que o Parque Ecológico Augusto dos Anjos, criado no ano de 2006, ainda permanece sem implementação. A professora do Pró-jovem urbano Jéssica Mendes, residente do Funcionários II, perguntou se há um plano de gerenciamento de resíduos e se haverá aumento de frota do transporte público nas áreas adjacentes ao parque. O palhaço “Téo Pastel” comemorou a criação de um espaço público aberto às manifestações culturais que acolherá os artistas da região. O Sr. Nilson Sabino, morador do Valentina Figueiredo, agradeceu o respeito do governo municipal em abrir o diálogo com a população do entorno da área do futuro Parque. O Sr. José William Dantas, morador do Geisel, declarou que João Pessoa e o estado da Paraíba se destacam no cenário nacional e internacional com a execução do projeto do Parque, referiu-se aos parques europeus e elogiou o projeto arquitetônico apresentado. A Sra. Lúcia de Fátima Oliveira mais conhecida como “Mãe Lúcia”, popular mãe de Santo em toda a Bacia do Rio Cuiá e que reside vizinha à mata, declarou que sua religião, o candomblé, tem profunda ligação com a natureza, e que este parque garantiria a proteção da referida mata. O Sr. Manoel Inácio, integrante do Núcleo de Defesa da Vida, cobrou a execução do projeto de melhorias dos canteiros centrais do bairro de Valentina Figueiredo, entregue e aprovado em gestões passadas, inclusive com um abaixo assinado com seiscentas assinaturas de moradores do bairro. O Sr. Alexandre Pereira, morador do Cuiá e vice-presidente do Movimento Ambiental S.O.S. Rio Cuiá finalizou as falas, agradecendo aos companheiros da comunidade por acreditarem e participarem da luta em ações que envolvem a Bacia do Rio Cuiá e passou a voz para o Sr. Prefeito Luciano Agra e demais componentes da mesa. O Sr. Prefeito agradeceu a participação da população e convidou a todos para cerimônia de assinatura do decreto de criação do Parque, que acontecerá no dia vinte e nove de abril do corrente ano, às quinze e trinta horas na Mata do Cuiá, com entrada na ladeira do bairro de Valentina Figueiredo. Em seguida passou para a etapa de respostas às questões colocadas pelos cidadãos presentes. Afirmou que o Parque é uma área pública e, portanto não haverá cobrança para usufruir de sua estrutura, o que não eliminará a necessidade de controle de entrada e saída dos usuários e do estabelecimento de regras como a proibição do uso de bebidas alcoólicas. Afirmou que haverá monitores treinados para acompanhar crianças nas atividades, vigilância por meio de câmeras, postos de segurança, caixas de som, iluminação e cercamento da área. O Sr. Prefeito declarou que a educação ambiental é um dos eixos de ação de sua gestão e que ações dessa ordem serão realizadas ao longo de todo o processo de implementação, visando sensibilizar e preparar os cidadãos para usufruir dessa nova modalidade de lazer e recreação que a cidade de João Pessoa irá dispor. Comentou que o fato da população estar presente na audiência pública sobre a criação do Parque Natural Municipal do Cuiá é um primeiro passo e um estímulo aos processos de conscientização ambiental. O Sr. Prefeito confirmou que a ladeira do Valentina será duplicada, assegurou que no mínimo uma em quatro vagas de trabalho geradas na área do Parque será destinada à população do entorno e que cursos de capacitação para os jovens estão previstos dentre as ações de educação ambiental dirigidas para a região. A proposta de uma entrada na zona sul do parque foi descartada, devido ao relevo acidentado da área em questão. Acerca das sugestões de equipamentos sociais para o parque, salientou que essa área será destinada a uma nova modalidade de lazer com equipamentos específicos, designando as praças para as academias da terceira idade e Centro Olímpico como o local destinado a prática de esportes como atletismo. Informou ainda que o Centro Olímpico será vizinho ao Parque e que a rua entre os dois empreendimentos será pavimentada. O Sr. Prefeito agradeceu o depoimento do descendente direto do Parque Natural Municipal do Cuiá, o Sr. Cícero Leite Neto. Afirmou que o Rio Cuiá possui diversas nascentes e que a área abrangida pelo Parque abarca três delas, mas que ações pontuais nas outras áreas estão previstas e serão contempladas em ações paralelas. . Afirmou ainda que a implementação do Parque Natural Municipal do Cuiá é o primeiro passo na revitalização de toda a Bacia do Rio Cuiá e que todos os recursos hídricos do município estão ameaçados. Anuncia que sua gestão será um “Choque Verde” para a revitalização das Bacias Hidrográficas e de áreas frágeis do ponto de vista ecológico, com propostas concretas de proteção de áreas verdes, como o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, encaminhado à Câmara dos Vereadores no dia treze de abril do corrente ano. Afirmou que o Parque Ecológico Augusto dos Anjos, assim como o Parque Lauro Pires Xavier estão na pauta da Secretaria de Meio Ambiente para futuras implementações, assim como a criação de outros Parques localizados em áreas de alta sensibilidade ecológica, por meio da aplicação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas. Sobre a questão da disposição dos resíduos sólidos no parque, a EMLUR será contatada para a realização de coleta seletiva, e em relação ao escoamento sanitário afirmou que o diálogo com a Cagepa será instalado, mas que no momento o Governo do Estado passa por reestruturações internas. Ele concorda que o sistema de esgotamento sanitário está comprometido em todo o município e que ações paralelas precisam ser estabelecidas. Destacou que manifestações culturais serão bem vindas e incentivadas, contanto que realizadas de maneira acústica, respeitando o meio ambiente e os usuários do Parque. Agradeceu a presença de Mãe Lúcia e seu depoimento sobre a relação de sua religião, o candomblé, com a natureza. Garantiu ainda como meta, a arborização e a iluminação integral do bairro do Valentina. Nada mais havendo a ser relatado, a audiência pública foi encerrada e eu, Ana Laura Bezerra Mantovani, designada para tanto, lavrei a presente ata, sendo assinada por mim e por Elimar Maria Neves de Souza".
João Pessoa, 28 de abril de 2011.
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Ana Laura Bezerra Mantovani
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Elimar Maria Neves de Souza
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